Câmara Federal discute proibição de propagandas de produtos infantis

publicidade_A Câmara Federal realizou nesta terça (24), Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), para discutir o Projeto de Lei que tem como principal objetivo a restrição de veiculação de propagandas de produtos infantis em determinados horários nos meios de comunicação de massa.

Além de deputados federais, participaram da audiência, Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP); Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), e Inês Silvia Vitorino Sampaio, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia, da Universidade Federal do Ceará.

“A discussão vem justamente porque o projeto tem um parecer contrário, então precisamos rever, discutir, porque essa Casa não pode perder de vista a importância da primeira infância no Brasil. Vou cobrar de meus pares que possam vir a fazer os ajustes de acordo com o apontado pelos especialistas e estudiosos da área. Quanto a minha percepção, fiquem certos de que estarei sempre inclinada à defesa dos direitos do menor”, definiu a deputada Tia Eron (PRB-BA) que presidiu a audiência pública.

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